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EFD Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A EFD Reinf   A EFD Reinf foi Instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.701 de 16/03/2017 é mais um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).   Esta declaração foi concebida para complementar as informações do eSocial, cabendo as Pessoas J[...]

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Declaração de Trajeto – Vale Transporte

Vamos entender alguns detalhes sobre a Declaração de Trajeto – Vale Transporte! De acordo com o Decreto 95.247/87, para obtenção do benefício do Vale Transporte, o funcionário deverá declarar por escrito sua opção ou não em utilizá-lo, esta declaração deve ocorrer:   – Por ocasião da A[...]

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Distribuição de Lucros

O que é e o que diferencia de Pró Labore   É a forma de remunerar o sócio ou investidor pelo capital investido e pelos riscos assumidos em um empreendimento e o Pro Labore é pago ao administrador pelo seu trabalho. A distribuição de lucros envolve normas legais ignoradas pelo gestor da[...]

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13º Salário – Quem tem Direito?

O que precisamos saber sobre isto?   QUEM TEM DIREITO Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.   VALOR A SER PAGO O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a f[...]

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eSocial: 8 procedimentos para sua empresa não ser notificada

Vamos direto ao ponto, relacionamos alguns procedimentos, os mais frequentes, que todo o gestor deverá observar para que a empresa não seja notificada por descumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias:   Folha de Pagamento – não pode ser mais fechada na própria competência, [...]

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Monitoramento eletrônico do eSocial

MONITORAMENTO ELETRÔNICO Reservamos para o 7º artigo da série especial sobre eSocial outras dicas valiosas e essenciais para o conjunto de entendimentos que esta nova ferramenta exige, confira abaixo ítens que serão monitorados.   O que será monitorado eletronicamente?   Se a [...]

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Três recomendações para evitar problemas com eSocial

O eSocial veio para simplificar e desburocratizar mas é preciso ficar atento a algumas boas práticas, por isso vamos pontuar 3 (três) recomendações para evitar ter problemas com a ferramenta.         Esqueça o dia 20 para fechamento de folha!   Evite fechar a folha de pagamen[...]

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Cronograma de Implantação do eSocial

Como vai funcionar?   Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Entidade do Terceiro Setor, como Igreja, Associações e Sindicatos, a partir de 01/07/2018 entrou na obrigatoriedade de utilização do eSocial.      São 4 fases e para cada uma informações diferent[...]

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Declarações substituídas pelo eSocial

Dando sequência aos 7 artigos que preparamos para deixar você por dentro do eSocial, hoje falaremos sobre as declarações que serão substituídas por esse sistema. As declarações que hoje são enviadas ao governo e que serão incorporadas pelo eSocial, não imediatamente, mas gradativamente, e a [...]

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Simplificação e Desburocratização do eSocial

Simplificação e Desburocratização do eSocial   Como funciona?   Atualmente a sua empresa envia diversas declarações com informações trabalhistas e previdenciárias aos diversos órgãos do Governo em diferentes períodos. Algumas declarações geram informações redundantes como a GFIP,[...]

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eSocial – Fiscalização do Governo

eSocial um sistema de fiscalização do Governo          É um sistema criado pelo Governo Federal, que será utilizado para registrar todas as informações relacionadas às atividades do setor de  pessoal da sua empresa. As informações que antes eram descentralizadas passaram a ser cent[...]

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eSocial a mudança já começou! Saiba como acompanhar

Já são 11 milhões de trabalhadores cadastrados na primeira etapa, para essas empresas inicia-se uma nova fase, certamente isso exigirá das mesmas uma melhor qualificação das informações de pessoal, controle da relação trabalhista, tempestividade das informações e controles eletrônicos. Prepa[...]

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eSocial, mas o que é isso?

Vamos começar esclarecendo primeiro a sua descrição, que significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), esse sistema foi criado pelo Governo Federal com destino a ser utilizado para registrar todas as informações relacionadas às ativi[...]

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Reforma Trabalhista – Parte 01/04

A Lei 13.467 de 13/07/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, altera a relação de trabalho entre Empregador e Empregado a partir de 13/11/2017. 1. Trabalho Intermitente – É a contração, formal, sem carga horária fixa. Nesta modalidade de contrato o empregado será convocado com três dias de[...]

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Reforma Trabalhista – Parte 02/04

A Lei 13.467 de 13/07/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, altera a relação de trabalho entre Empregador e Empregado a partir de 13/11/2017. 1. Transporte – O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir ao trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não[...]

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Reforma Trabalhista – Parte 03/04

A Lei 13.467 de 13/07/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, altera a relação de trabalho entre Empregador e Empregado a partir de 13/11/2017. 1. Ação Trabalhista – O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências, se faltar e não justificar em 15 dias, arcará com as custas e, caso [...]

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Reforma Trabalhista – Parte 04/04

A Lei 13.467 de 13/07/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, altera a relação de trabalho entre Empregador e Empregado a partir de 13/11/2017. 1. Contratação de Autônomo – A contratação formal do autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado[...]
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