{"id":1177,"date":"2025-01-31T09:21:34","date_gmt":"2025-01-31T12:21:34","guid":{"rendered":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/?p=1177"},"modified":"2025-01-31T09:21:34","modified_gmt":"2025-01-31T12:21:34","slug":"distribuicao-de-lucros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/2025\/01\/31\/distribuicao-de-lucros\/","title":{"rendered":"Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 e o que diferencia de Pr\u00f3 Labore<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

\u00c9 a forma de remunerar o s\u00f3cio ou investidor pelo capital investido e pelos riscos assumidos em um empreendimento e o Pro Labore \u00e9 pago ao administrador pelo seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o de lucros envolve normas legais ignoradas pelo gestor da empresa, assim a distribui\u00e7\u00e3o de lucros deve observar as normas que imp\u00f4s crit\u00e9rios e limites, quando desobedecidas podem acarretar graves problemas fiscais e financeiros, bem como para os administradores e s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade Solid\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A responsabilidade prevista no C\u00f3digo Civil de 2002, prever que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros feitas por meio de artif\u00edcios e artimanhas cont\u00e1beis motiva responsabilidade solid\u00e1ria aos s\u00f3cios receptores e aos administradores da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessa responsabilidade os s\u00f3cios e os administradores devem realizar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros amparados tecnicamente por meio de uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil realizada da forma apropriada e respeitando os princ\u00edpios e normas vigentes ou seguindo a metodologia de distribui\u00e7\u00e3o normatizada pela receita federal.<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A empresa pode realizar as distribui\u00e7\u00f5es de lucros durante o exerc\u00edcio, desde que esteja previsto no contrato social da pessoa jur\u00eddica a forma e o per\u00edodo que poder\u00e1 ocorrer a distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o de lucros antecipada s\u00f3 \u00e9 permitida se a empresa apresentar o balancete do per\u00edodo (mensal, trimestral ou semestral) para amparar o fato ou seguir o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 004\/2007, para as empresas do Simples Nacional ou a IN RFB 1.700\/2017 para as empresas do Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos lucros se d\u00e1 de forma proporcional a participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio no capital social da empresa, isto \u00e9, se um s\u00f3cio tem participa\u00e7\u00e3o de 10% no capital social, ele s\u00f3 ter\u00e1 direito a 10% do lucro.<\/p>\n\n\n\n

Caso a empresa fa\u00e7a a distribui\u00e7\u00e3o de lucro sem seguir os procedimentos normatizados, citados anteriormente, o fisco entender\u00e1 que n\u00e3o houve segrega\u00e7\u00e3o entre pr\u00f3-labore e distribui\u00e7\u00e3o de lucros, e cobrar os encargos tribut\u00e1rios sobre o valor distribu\u00eddo da seguinte forma 20% a t\u00edtulo de INSS e 27,5% de IR e mais a multa e juros.<\/p>\n\n\n\n

\n

       Caso n\u00e3o estejam previstas as situa\u00e7\u00f5es acima no contrato social da empresa, a mesma deve distribuir lucros apenas no encerramento de cada exerc\u00edcio.<\/strong><\/h3>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00e3o a Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A empresa em debito com os Tributos Federais, Seguridade Social e FGTS, n\u00e3o garantido, est\u00e1 impedida de realizar a distribui\u00e7\u00e3o de lucro, a inobserv\u00e2ncia desta regra poder\u00e1 acarretar multa para a empresa correspondente a 50% do valor distribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Impostos incidentes sobre a distribui\u00e7\u00e3o de Lucro<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o do lucro aos s\u00f3cios \u00e9 isenta do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica e da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que os s\u00f3cios e os administradores realizem a distribui\u00e7\u00e3o de lucros em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria para manter a sustentabilidade legal e financeira da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Acesse nosso site, na aba Material Gratuito<\/strong>, l\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 conte\u00fados que podem tirar suas d\u00favidas.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9 e o que diferencia de Pr\u00f3 Labore \u00c9 a forma de remunerar o s\u00f3cio ou investidor pelo capital investido e pelos riscos assumidos em um empreendimento e o Pro Labore \u00e9 pago ao administrador pelo seu trabalho. A distribui\u00e7\u00e3o de lucros envolve normas legais ignoradas pelo gestor da empresa, assim a distribui\u00e7\u00e3o de lucros deve observar as normas que imp\u00f4s crit\u00e9rios e limites, quando desobedecidas podem acarretar graves problemas fiscais e financeiros, bem como para os administradores e s\u00f3cios. Responsabilidade Solid\u00e1ria A responsabilidade prevista no C\u00f3digo Civil de 2002, prever que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros feitas por meio de artif\u00edcios e artimanhas cont\u00e1beis motiva responsabilidade solid\u00e1ria aos s\u00f3cios receptores e aos administradores da pessoa jur\u00eddica. Diante dessa responsabilidade os s\u00f3cios e os administradores devem realizar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros amparados tecnicamente por meio de uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil realizada da forma apropriada e respeitando os princ\u00edpios e normas vigentes ou seguindo a metodologia de distribui\u00e7\u00e3o normatizada pela receita federal. Distribui\u00e7\u00e3o de lucros A empresa pode realizar as distribui\u00e7\u00f5es de lucros durante o exerc\u00edcio, desde que esteja previsto no contrato social da pessoa jur\u00eddica a forma e o per\u00edodo que poder\u00e1 ocorrer a distribui\u00e7\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o de lucros antecipada s\u00f3 \u00e9 permitida se a empresa apresentar o balancete do per\u00edodo (mensal, trimestral ou semestral) para amparar o fato ou seguir o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 004\/2007, para as empresas do Simples Nacional ou a IN RFB 1.700\/2017 para as empresas do Lucro Presumido. A distribui\u00e7\u00e3o dos lucros se d\u00e1 de forma proporcional a participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio no capital social da empresa, isto \u00e9, se um s\u00f3cio tem participa\u00e7\u00e3o de 10% no capital social, ele s\u00f3 ter\u00e1 direito a 10% do lucro. Caso a empresa fa\u00e7a a distribui\u00e7\u00e3o de lucro sem seguir os procedimentos normatizados, citados anteriormente, o fisco entender\u00e1 que n\u00e3o houve segrega\u00e7\u00e3o entre pr\u00f3-labore e distribui\u00e7\u00e3o de lucros, e cobrar os encargos tribut\u00e1rios sobre o valor distribu\u00eddo da seguinte forma 20% a t\u00edtulo de INSS e 27,5% de IR e mais a multa e juros.        Caso n\u00e3o estejam previstas as situa\u00e7\u00f5es acima no contrato social da empresa, a mesma deve distribuir lucros apenas no encerramento de cada exerc\u00edcio. Restri\u00e7\u00e3o a Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros A empresa em debito com os Tributos Federais, Seguridade Social e FGTS, n\u00e3o garantido, est\u00e1 impedida de realizar a distribui\u00e7\u00e3o de lucro, a inobserv\u00e2ncia desta regra poder\u00e1 acarretar multa para a empresa correspondente a 50% do valor distribu\u00eddo. Impostos incidentes sobre a distribui\u00e7\u00e3o de Lucro A distribui\u00e7\u00e3o do lucro aos s\u00f3cios \u00e9 isenta do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica e da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9 importante que os s\u00f3cios e os administradores realizem a distribui\u00e7\u00e3o de lucros em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria para manter a sustentabilidade legal e financeira da empresa. 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