{"id":1174,"date":"2025-01-31T09:18:53","date_gmt":"2025-01-31T12:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/?p=1174"},"modified":"2025-01-31T09:18:54","modified_gmt":"2025-01-31T12:18:54","slug":"pro-labore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/2025\/01\/31\/pro-labore\/","title":{"rendered":"Pr\u00f3 Labore"},"content":{"rendered":"\n
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O que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Pr\u00f3 Labore \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o do Administrador em contrapartida a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados a sociedade. Os s\u00f3cios que desempenham atividades administrativas t\u00eam direito ao pr\u00f3-labore, caso contr\u00e1rio s\u00f3 tem direito a distribui\u00e7\u00e3o de lucro. No contrato social da empresa ou em documento a parte, desde que registrado na junta comercial ou cart\u00f3rio, deve estar especificado que \u00e9 o administrador. O Pr\u00f3 Labore, deve ser definido no in\u00edcio de cada ano atrav\u00e9s de reuni\u00e3o dos s\u00f3cios e com a lavratura em ata. O valor definido nesta reuni\u00e3o vale para os pr\u00f3ximos doze meses.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplicada ao pr\u00f3-labore n\u00e3o possui regras obrigat\u00f3rias relativas a F\u00e9rias, FGTS, 13\u00ba Sal\u00e1rio. Isso porque, no pr\u00f3-labore, os benef\u00edcios trabalhistas s\u00e3o completamente opcionais, entretanto sobre ele incide o INSS e o IR.<\/p>\n\n\n\n

O Pr\u00f3 Labore \u00e9 Obrigat\u00f3rio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o legal da Previdenci\u00e1ria em vigor quanto a obrigatoriedade da retirada de pr\u00f3-labore pelo s\u00f3cio, por\u00e9m a partir do momento que a empresa faturou \u00e9 devido a retirada do pro labore. No entanto, a Previd\u00eancia Social considera o s\u00f3cio como contribuinte individual, Art 12 da Lei 8.212\/1991.<\/p>\n\n\n\n

Diante da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o s\u00f3cio que presta efetivamente servi\u00e7o na empresa dever\u00e1 retirar o pr\u00f3-labore, esta retirada n\u00e3o tem periodicidade definida, por\u00e9m, no m\u00eas que n\u00e3o houver pro labore nenhuma outra retirada poder\u00e1 ser feita, sob pena da empresa est\u00e1 incorrendo em infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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     Qual o Valor M\u00ednimo do Pr\u00f3 Labore?<\/strong><\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria o pr\u00f3-labore \u00e9 diferente de um sal\u00e1rio, portanto n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo, nem valor m\u00e1ximo, Art. 52 da Lei 6.404\/76.<\/p>\n\n\n\n

O valor do pr\u00f3 labore tem que ser igual o superior ao valor que se pagaria para um funcion\u00e1rio realizar os trabalhos de administrador de sua empresa?<\/p>\n\n\n\n

Se a sua empresa possui funcion\u00e1rios, estipule um valor de retirada do pr\u00f3 labore maior do que o dos empregados, uma vez que o governo utiliza este crit\u00e9rio como base de fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar se h\u00e1 diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Definir Pr\u00f3 Labore menor que o valor que ser pagaria a um funcion\u00e1rio na mesma atividade, sujeitar\u00e1 a empresa a uma autua\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, pela n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o dos valores efetivamente recebidos pelo Administrador.<\/p>\n\n\n\n

Como definir um Pr\u00f3 Labore em poucos passos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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  1. Defina as atividades que o s\u00f3cio desempenha na empresa<\/li>\n\n\n\n
  2. Fa\u00e7a uma pesquisa de mercado da m\u00e9dia salarial de um profissional que realize as mesmas atividades<\/li>\n\n\n\n
  3. Defina o valor pr\u00f3-labore baseado na m\u00e9dia de sal\u00e1rio do mercado<\/li>\n\n\n\n
  4. Considere pagar este valor mensalmente, como um sal\u00e1rio de outro funcion\u00e1rio qualquer.<\/li>\n\n\n\n
  5. Formalize esse acordo para que ele tenha validade jur\u00eddica no direito trabalhista ou registre em ata de reuni\u00e3o dos s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Sobre este \u00faltimo passo, voc\u00ea pode fazer isso criando cl\u00e1usulas espec\u00edficas no Contrato Social da empresa que \u00e9 registrado na Junta Comercial do Estado ou lavrando em ata de reuni\u00e3o dos s\u00f3cios realizada ap\u00f3s o fechamento do balan\u00e7o com registro na junta comercial.<\/p>\n\n\n\n

    Pr\u00f3 labore e os efeitos nos custos da empresa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Para efeito administrativo, \u00e9 muito importante conhecer a real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da empresa. Neste sentido subestimar os custos \u00e9 um grave erro. E \u00e9 exatamente o que acontece quando n\u00e3o se define o pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios administradores e sua periodicidade.<\/p>\n\n\n\n

    Todas as informa\u00e7\u00f5es devem constar no or\u00e7amento, caso contr\u00e1rio fica dif\u00edcil determinar se a empresa obteve lucro ou preju\u00edzo, quando avaliar o c\u00e1lculo dos custos. Sem considerar o valor do pro labore, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir quais foram os custos reais. Isto mascara a situa\u00e7\u00e3o financeira real da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Um motivo muito forte para se definir um pr\u00f3-labore \u00e9 para n\u00e3o atrapalhar a contabilidade de custos da empresa. S\u00f3cios que fazem retiradas espor\u00e1dicas e no valor que acha que deve, acabam tumultuando os custos empresariais, uma vez que n\u00e3o fica expl\u00edcito o custo total de cada produto ou servi\u00e7o e isso pode demandar mais do caixa ou levar a empresa a uma situa\u00e7\u00e3o financeira deficiente.<\/p>\n\n\n\n

    Cumpra o que est\u00e1 acordado em contrato ou em ata de reuni\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    \u00c9 requisito importante existir uma previs\u00e3o expressa em contrato ou em ata deliberada em reuni\u00e3o dos s\u00f3cios sobre quem receber\u00e1 o pr\u00f3-labore e o valor.<\/p>\n\n\n\n

    Os s\u00f3cios que n\u00e3o exercem atividade administrativa n\u00e3o podem receber pro labore, este s\u00f3 tem direito a receber distribui\u00e7\u00e3o de lucro e juros sobre capital pr\u00f3prio em \u00e9poca prevista em contrato social.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1 s\u00f3cios que n\u00e3o exercem a administra\u00e7\u00e3o da empresa e recebem o pro labore, isso por estarem referidos em contrato como administradores. Para estes casos, o melhor \u00e9 modificar o contrato, caso a situa\u00e7\u00e3o represente consensualmente um inc\u00f4modo entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

    Como realizar o pagamento do Pr\u00f3 Labore?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    A maneira mais comum e segura de fazer o pagamento do pr\u00f3-labore \u00e9 por meio da conta corrente banc\u00e1ria da empresa para a conta corrente do s\u00f3cio e sempre como uma transfer\u00eancia \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

    Pro labore e distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos s\u00e3o coisas distintas de deve ter tratamentos distintos. Assim realize-os separadamente, de forma a tornar mais claras as indica\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis na movimenta\u00e7\u00e3o financeira da sua empresa bem como para o fisco para que n\u00e3o haja interpreta\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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         Qual \u00e9 o custo para retirar o Pr\u00f3 Labore?<\/strong><\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Os custos tribut\u00e1rios v\u00e3o depender do regime de tributa\u00e7\u00e3o da empresa (Simples Nacional ou Lucro Presumido), mas o administrador paga o INSS e IR sobre o valor do Pro Labore.<\/p>\n\n\n\n

    Custos da Empresa \u2013 se optante do Simples Nacional, inexistente os custos, por\u00e9m se ela estiver enquadrada no anexo IV do Simples Nacional os custos s\u00e3o de 20% sobre o valor do pro labore a T\u00edtulo de INSS Patronal, se optante do lucro presumido os custos s\u00e3o de 20% sobre o valor do pro labore.<\/p>\n\n\n\n

    Custo do s\u00f3cio \u2013 \u00e9 o valor correspondente ao INSS de 11% e o IR de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, reduzido na fonte do valor bruto do pro labore.<\/p>\n\n\n\n

    Acesse nosso site, na aba Material Gratuito<\/strong>, l\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 conte\u00fados que podem tirar suas d\u00favidas.<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":1175,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[5,7],"tags":[],"class_list":["post-1174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-contabilidade","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1176,"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1174\/revisions\/1176"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/terceiriza.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}